O Governo do Maranhão, em parceria com 60 instituições, está realizando uma grande ação de cidadania na cidade de Alcântara. Com mais de 3 mil atendimentos o projeto Viva Alcântara está garantindo mais direitos, sobretudo às comunidades quilombolas. Nesta sexta-feira (29), o governador Carlos Brandão esteve na cidade onde entregou títulos de terra, inaugurou obras de pavimentação e de um centro cirúrgico, além de lançar as obras do sistema de abastecimento d’água.

As atividades do projeto Viva Alcântara acontecem até este sábado (30) na região central da cidade, reunindo 60 órgãos e instituições públicas para ofertar serviços de saúde e cidadania, ações de qualificação, palestras, oficinas, atendimentos jurídicos, assim como atividades culturais, minicursos e exposições à população do município. A ação contou com apresentações culturais das caixeiras do Divino Espírito Santo e dos cantores Rômulo Marques e Célia Sampaio.

O governador Carlos Brandão esteve na cidade conferindo de perto os atendimentos que estão sendo prestados.

“Aqui estão reunidas 60 instituições federais, estaduais e municipais para realizarem mais de 3 mil atendimentos que vão garantir mais cidadania e direitos para a população de Alcântara. E, claro, aproveitamos para entregar obras de pavimentação, na saúde, títulos de terra e lançar a ampliação do sistema de abastecimento d’água, um sonho de mais de 30 anos”, informou o governador Carlos Brandão.

Entregas de títulos de terra e inauguração de obras

Durante sua visita a Alcântara, o governador Carlos Brandão participou de uma cerimônia de entrega de títulos de terra, garantindo a regularização fundiária das comunidades quilombolas da cidade, por meio da assinatura do primeiro termo aditivo ao acordo fundiário, que garante a regularização fundiária do Território Quilombola de Alcântara e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Brandão vistoriou as obras de construção de uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Vocacional. O instituto irá capacitar os jovens em áreas como pesca, agricultura familiar e para atuarem no setor aeroespacial, já que Alcântara tem uma base de lançamento de foguetes que necessita de mão de obra.

O governador Carlos Brandão também lançou as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, que irá levar água tratada para as casas dos moradores, que aguardavam há muito tempo pela oferta do serviço.

Também foram inauguras obras de pavimentação de vias urbanas e rurais e um novo centro cirúrgico totalmente equipado no Hospital Municipal Dr Neto Guterres.

“Esta importante ação, que será encerrada no sábado, dia 30, fecha com chave de ouro o Mês da Consciência Negra. Alcântara tem o maior número de comunidades quilombolas do Brasil. Não há melhor forma de celebrar a história, cultura e tradição do alcantarense e das comunidades quilombolas do que com esta mega ação”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Marco histórico

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, afirmou que o Viva Alcântara é um marco histórico para a cidade e toda a população.

“A gente nunca tinha recebido um volume tão grande de ações e serviços como o que estamos recebendo agora. Isto é resultado do diálogo com os governos federal e estadual, que estão vendo Alcântara com prioridade, dando fim à luta das comunidades quilombolas e trazendo melhorias para a nossa cidade. São obras de asfaltamento, a construção do Iema, do novo centro cirúrgico e finalmente temos um governo que vai nos dar um novo sistema de abastecimento de água”, declarou Nivaldo Araújo.

Para a população, o Viva Alcântara está sendo a oportunidade de resolver antigas pendências. A aposentada Ana Regina Costa Cardoso aproveitou para verificar como está a saúde. “Eu fiz mamografia e exame preventivo. Gostei muito da qualidade do atendimento. Esta é uma oportunidade única para a gente que mora aqui em Alcântara, por isso, abracei essa oportunidade”, disse.

A lavradora Anilze Moraes, moradora da comunidade Quiriritua, realizou um desejo antigo: tirar a Certidão de Nascimento. “Eu nasci em Bequimão, mas moro aqui em Alcântara, e há muito tempo queria tirar minha Certidão de Nascimento, e hoje pude fazer isso. Essa ação é muito importante porque é difícil para a gente ir para São Luís, pois muitas vezes não temos condições financeiras. Então, estou muito agradecida”, contou.

A dona de casa Dafne Ferreira foi buscar os serviços do Viva Alcântara para tirar a Certidão de Nascimento e o CPF. “Hoje, eu resolvi a pendência dos meus documentos e amanhã venho tirar os documentos do meu filho. Se não fosse essa ação, eu não sei quando poderia fazer tudo isso porque para ir até São Luís o gasto é muito alto. Então, estou feliz”, comemorou.

Viva Alcântara

O Viva Alcântara é resultado do acordo de conciliação firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas do município, em 19 de setembro, que resolveu uma disputa de 40 anos, reconhecendo os direitos territoriais de 152 comunidades quilombolas do município.

No mesmo dia, também foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024, que estabeleceu um grupo de trabalho multi-institucional e intersetorial para promover soluções consensuais para regularização fundiária e questões sociais em Alcântara.

Esse acordo foi celebrado entre o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Advocacia-Geral da União, também na cidade de Alcântara.

Além do Governo do Maranhão, o projeto conta com a participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Sistema de Conciliação), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Advocacia-Geral da União (AGU), Prefeitura Municipal de Alcântara, Justiça Federal do Maranhão, Governo Federal, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), INSS, Receita Federal, Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Sebrae, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Correios, Caixa Econômica Federal, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Para reafirmar estratégias de enfrentar o racismo nas suas diversas dimensões, qualificar o atendimento de saúde e possibilitar o acesso da população negra maranhense no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) lançou a campanha “Saúde para todos – Por justiça social e equidade ético racial” e o Boletim Epidemiológico “Saúde da população negra no Maranhão”, nesta quinta-feira (28), no Seminário “Maranhão na Trilha da Promoção Étnico Racial”, em São Luís (MA).

A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, lembrou que o Governo do Estado assumiu o compromisso de implantar políticas públicas de equidade e garantir o fortalecer o protagonismo dos territórios. “Esta Trilha da Promoção Étnico Racial é um trabalho que vem sendo feito pelas equipes da SES nas comunidades dos 217 municípios e atendeu 99 mil pessoas negras. É um trabalho contínuo e que busca avançar de forma rápida e efetiva nas políticas públicas de saúde, garantindo atendimento de saúde igual para todos”, disse.

O Boletim Epidemiológico da População Negra decorre da necessidade de compreender as desigualdades em saúde, que afetam de maneira significativa essa população, possibilitando a busca de intervenções mais eficazes no combate e controle dessas doenças ao fornecer dados atualizados para gestores, profissionais de saúde e a população em geral. O boletim também vai apoiar a tomada de decisões no planejamento e execução de ações de prevenção, controle e promoção da saúde por meio de políticas efetivas e inclusivas que promovam a redução das desigualdades na saúde e a melhoria das condições de vida.

O secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, disse que o Maranhão, assim como a Bahia, tem uma dívida histórica com as comunidades negras e indígenas e agradeceu a parceria da SES neste trabalho de atendimento de saúde às comunidades quilombolas. “Implantar esta política integral de saúde da população negra tem sido possível com a parceria da Fesma Quilombola e dos técnicos da SES que são incansáveis em levar vacinação e outros atendimentos de saúde para as pessoas que mais precisam”, afirmou Gerson Pinheiro.

O Maranhão concentra aproximadamente 80% de população negra. O assessor para a Equidade Étnico Racial do Ministério da Saúde (MS), Luís Eduardo Batista, parabenizou o estado por avançar nas discussões e resgate de uma política integral de saúde da população negra. “Para apoiar ainda mais estas ações que atendem as necessidades das pessoas da periferia, o Ministério da Saúde vai direcionar um integrante para o Maranhão e que atuar junto com as equipes estaduais neste enfrentamento ao racismo e ajudar nos trabalhos junto aos movimentos sociais e conselhos de comunidades negras”, afirmou Eduardo Batista.

Integrante da Rede Nacional de Religiões Afro Brasileira e Saúde (Renafo), Mãe de Santo Nonata de Oxum, afirmou que encontros como este reacendem a esperança de fortalecimento da população negra, quilombola e, principalmente, do povo de terreiro. “A nossa busca pelo pertencimento e letramento racial (cor e raça) precisa ser respeitado e as políticas de acesso à saúde e sociais precisam chegar até as comunidades para que possamos combater o racismo religioso e promover a autoestima e saúde do povo negro e de terreiro”, disse Nonata de Oxum.

O seminário reuniu gestores federais, estaduais, municipais e representantes das comunidades negras e de matriz africana. Participaram também do evento a presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Jacinta Santos; a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimunda Rodackoff, o secretário do Trabalho e Economia Solidária, Luiz Henrique Lula, e a representante do Ministério da Saúde, Germina Prestes.

A economia maranhense vai ganhar um incentivo a mais neste fim de ano com o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos estaduais pelo Governo do Maranhão. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão por meio das redes sociais, confirmando para o dia 13 de dezembro o 13º salário e a antecipação do salário referente ao mês de novembro para a quinta-feira (28).

Em seu perfil oficial nas redes sociais, o governador Carlos Brandão escreveu: “Os salários dos servidores estaduais referentes ao mês de novembro serão pagos nesta quinta-feira (28), e a segunda parcela do 13º ficou para o dia 13 de dezembro. Compromisso com os nossos servidores e com a economia do Maranhão!”.

O Governo do Estado tem dado continuidade ao pagamento antecipado dos salários como forma de reforçar a valorização dos servidores estaduais. Além disso, a antecipação do vencimento de novembro e o pagamento do 13º salário contribui para a movimentação econômica do estado e garante mais tranquilidade financeira às vésperas do período natalino.

Vale ressaltar que o Governo do Maranhão realizou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dia 7 de junho para os servidores que optaram em receber o vencimento em duas parcelas.

De acordo com o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 4,3 bilhões na economia maranhense em 2024, somando as duas parcelas. Desse total, R$ 2,8 bilhões (65,1%) serão destinados a trabalhadores do mercado formal, incluindo assalariados dos setores público e privado (celetistas e estatutários) e empregados domésticos com carteira assinada.

Os outros R$ 1,5 bilhão (34,9%) serão pagos a aposentados e pensionistas, com R$ 1,3 bilhão vindo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), R$ 22,3 milhões do Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, R$ 123,2 milhões do estado e R$ 24,7 milhões dos RPPS municipais.

Com isso, sobretudo os setores de comércio e serviços ficam mais aquecidos no período de fim de ano, com projeções de aumento das vendas e da necessidade de contratação de funcionários temporários para atender à demanda.

A projeção feita pelo Imesc foi elaborada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD-T), do IBGE; do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), do INSS; do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia; e do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).