O Governo do Maranhão realizou um grande ato pelo Dia da Consciência Negra com direito a anúncios de obras e ações, com uma vasta programação cultural. A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (25) no Centro de Cultura Negra, no bairro João Paulo, com a presença do governador Carlos Brandão, que assinou a ordem de serviço para reforma do espaço que passará a ofertar cursos para a comunidade.

Durante o ato, o governador também assinou os documentos para instituir o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, além de formalizar a entrega de nove títulos de propriedade para quilombolas. O momento também foi uma oportunidade para apresentar as várias ações já desenvolvidas pela gestão estadual pela valorização da cultura e história da população negra no Maranhão.

“Temos feito muitas ações, desde a regularização dos quilombos com títulos de terra a ações na área da saúde, educação, infraestrutura, resgatando a cultura. São ações para que todos possam ter espaço no governo e acesso a políticas públicas e estou muito feliz, pois somos um governo que temos uma grande ampliação dos serviços públicos voltados para o povo negro, valorizando, prestigiando e apoiando essa luta contra o racismo e pelos direitos dos povos negros”, declarou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou que o dia representa um marco histórico para a população negra no estado. Ele lembrou que o Maranhão tem uma das maiores populações negras do país.

“Em todas as áreas de desenvolvimento do Maranhão, seja na questão do turismo, seja na questão industrial, de serviços, nós temos um trabalho voltado para a população negra. A nossa população é oitenta por cento de pretos e pardos, ou seja, temos a maior população quilombola do país, com concentração de quilombos em Alcântara, Itapecuru, Serrano do Maranhão e temos também o maior quilombo urbano da América Latina que fica aqui em São Luís, na Liberdade”, comentou o secretário Gerson Pinheiro.

O secretário explicou ainda que uma das ações do governador, a instituição do Centro de Referência Quilombola contará com o trabalho articulado de várias secretarias para garantir ainda mais efetividade às políticas e ações voltadas para a população negra.

“O Centro será um espaço de formação e de produção de políticas públicas, um espaço onde a população negra e a população quilombola debaterão seus interesses e trarão essas demandas também para o governo. Portanto, é mais um espaço de recepção e de resolução de importantes questões da nossa população”, informou Gerson Pinheiro.

A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, ressaltou a escolha da última semana de novembro para marcar a celebração do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20, e que ao longo de todo o mês contou com ações em celebração à data e defesa de direitos da população negra. Ela destacou especialmente a reforma do CCN, dentre as ações celebradas.

“Esse espaço é histórico, foi um mercado de escravos e hoje o poder público se alinha com a sociedade civil para promover o respeito à identidade cultural, ao movimento negro e à ancestralidade desse povo. É assim que nós vamos conseguir realmente avançar, fazendo a escuta dos movimentos sociais para fomentar políticas públicas de transformação social, de justiça e de respeito aos direitos humanos da população negra do nosso estado”, observou a secretária Lília Raquel de Negreiros.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparicio Bandeira, acompanhou o ato e informou que a partir da assinatura da ordem de serviço pelo governador Carlos Brandão, a reforma do Centro de Cultura Negra (CCN) será iniciada o mais breve possível.

“É uma obra de grande importância, em que vamos revitalizar toda a estrutura, reformar o telhado, esquadrias, banheiro, tudo. Depois dessa reforma, o prédio ficará mais adequado para desenvolver suas ações. É uma determinação do governador Carlos Brandão para fazermos essa obra e já começamos o trabalho a partir de amanhã”, informou o secretário.

Outra ação de grande destaque no ato realizado pela gestão estadual foi a instituição do Comitê Estadual do Afroturismo, um marco para o fortalecimento do turismo comunitário e preservação da história do povo negro no estado. O Comitê contará com a participação de diversos órgãos estaduais, especialmente a Setur, Sedihpop e Seir.

“É um trabalho do Governo do Estado com todas as secretarias afins que tratam dessa questão e vamos trabalhar juntos pelo afroturismo. É um grande espaço de capacitação, de discussão, com o olhar para o desenvolvimento turístico dos territórios e para que esses territórios mantenham uma cultura forte, viva, para que a gente possa divulgar também a nossa cultura, essa fortaleza que temos no Maranhão e ao mesmo tempo gerar oportunidade de negócio, de trabalho”, observou a secretária Socorro Araújo.

Durante a solenidade, foi formalizada a entrega de nove títulos de propriedade a comunidades quilombolas no Maranhão. Foram contemplados os povoados Bom Jesus, em Cândido Mendes; Graça e Jacuica, em Matinha; Boqueirão, em Icatu; Mirinzal da Julita, em Presidente Juscelino; Mirinzal, no municipio de Mirinzal; Cajueiro e Carro Quebrado, em Viana; e Campo Redondo, em Bacabal.

“O programa Paz do Campo, lançado pelo governador Carlos Brandão, é o maior programa de regularização fundiária da história do Maranhão e estamos entregando o registro de novas comunidades. Essas comunidades foram tituladas há mais de dez anos, mas não foram registrados. Então fizemos todo o trabalho de reedição desses títulos e agora eles estão devidamente registrados em cartório”, explicou o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Anderson Ferreira.

O momento também contou com o lançamento do livro “Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade”. A obra é fruto da parceria da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).

O livro reúne oito artigos de professores, pesquisadores e militantes de causas sociais abordando questões fundamentais das políticas de promoção da igualdade racial em diversas áreas e apontando diferentes contextos a respeito da aplicação de legislações nacionais e estaduais e suas transversalidades com outras áreas.

“Esse livro traz importantes reflexões do cenário cultural do Maranhão, das contribuições desses povos [negros e indígenas] e dos nossos modos. Tudo isso é fruto de um edital, de uma seleção pública e temos aqui oito artigos. Em breve será lançado um outro exemplar com mais dez artigos, totalizando dezoito artigos selecionados, espero que todos leiam e conheçam um pouco da análise das políticas públicas de igualdade racial no Maranhão”, comentou a organizador da obra, Elaine Dutra.

As ações do governo estadual foram aplaudidas pelos participantes, lideranças e membros do movimento negro no estado. Membro da coordenação do Centro de Cultura Negra (CCN), Airton Ferreira, fez questão de frisar a importância da restauração do prédio para a continuidade de projetos sociais direcionados a comunidades quilombolas, saúde, meio ambiente e capacitação da comunidade.

“Há muito tempo a gente já estava se movimentando na defesa da reforma do prédio e ter essa reforma anunciada em um mês que para nós é de extrema importância, que é o mês da Consciência Negra, é uma reafirmação das ações afirmativas, de promoção dos direitos humanos. Revitalizar esse espaço, que tem uma função social na comunidade, pois trabalhamos com crianças, adolescentes e jovens, é fundamental, além de colocar o CCN na rota de visitação turística”, destacou Airton Ferreira.

Quilombola do povoado Mirinzal da Julieta, no município de Presidente Juscelino, Raimundo Nonato Diniz dos Santos, representou a comunidade para receber formalmente a titulação do território. Para ele, o documento representa a paz para plantar e colher sua produção.

“A gente planta arroz, mandioca, milho, trabalha na horta e há mais de oito anos a gente aguardava para que essa documentação ficasse pronta e agora o governador Carlos Brandão entregou esse registro. São mais de 20 famílias que moram lá. Esse documento é importante demais e agora temos mais um poder na mão e acabam os conflitos”, afirmou Raimundo Nonato Diniz dos Santos.

O Governo do Estado está desenvolvendo ações para transformar o Maranhão em referência nacional no afroturismo. Com uma grande vocação para explorar o turismo de base comunitária a partir de roteiros nos polos turísticos de São Luís, Munim e Floresta dos Guarás, a gestão estadual está unindo forças com a sociedade civil auxiliando na organização e fortalecimento das comunidades.

Dentro do polo turístico São Luís, a capital e a cidade de Alcântara são os destaques para o afroturismo. O Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís, desperta a atenção e o interesse dos visitantes, sendo atualmente uma referência na localidade.

Em Alcântara, além do registro histórico presente na cidade, o município concentra a maior quantidade de comunidades quilombolas do país, e entre as mais conhecidas está Itamatatiua.

“Estamos em processo de formatação de roteiros turísticos, buscando garantir infraestrutura e qualidade nos serviços oferecidos. Esse é um trabalho colaborativo que envolve diversas secretarias estaduais e o Sebrae, com foco em regiões como o Munim e a Floresta dos Guarás, e em quilombos históricos. Nosso objetivo é construir experiências de turismo enriquecedoras, valorizando a cultura e o patrimônio afrodescendente no Maranhão”, afirmou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

Durante o ano passado foram percorridos os nove polos turísticos do estado para levantamento da estrutura dos principais atrativos turísticos, de equipamentos referenciados no Cadastur do Ministério do Turismo, além da qualificação das cadeias produtivas. Em relação às potencialidades do afroturismo se destacaram os Polos do Munim e da Floresta dos Guarás.

O Polo Floresta dos Guarás tem recebido uma orientação especial para articulação e organização das comunidades de forma a estruturar os serviços de hospedagem para receber grandes grupos de turistas. Entre os municípios com comunidades quilombolas na região estão Guimarães, Mirinzal, Bequimão, Cedral, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão. Foi abordada a importância da hospitalidade, do bom atendimento nos estabelecimentos e do acolhimento aos diferentes perfis de turistas.

Já o polo turístico do Munim reúne comunidades quilombolas com potencial para desenvolvimento do turismo em Rosário, Itapecuru Mirim e Vargem Grande.

O Quilombo Boa Vista, em Rosário, é conhecido pela exploração do coco babaçu, por meio do grupo Sabor e Arte, formado por mulheres quebradeiras de coco que produzem diversos produtos, desde óleos e cosméticos até alimentos.

A região também conta com a Rota dos Quilombos na cidade de Itapecuru Mirim. O projeto envolve os Quilombos Outeiro dos Nogueiras, Canta Galo e Pedrinhas, e faz parte das ações transitórias do Plano Básico Ambiental Componente Quilombola (PBACQ), implementadas pelo Instituto de Políticas Sustentáveis do Maranhão (Insposuma). As iniciativas são executadas pela empresa Vale, a partir do Programa de Fortalecimento e Socialização da Cultura Quilombola.

Todas essas potencialidades foram conhecidas com visitas in loco realizadas pela Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) a partir do Programa Expedições do Turismo.

Projeto Olojá

Outra importante ação desenvolvida pela gestão estadual é o projeto ‘Olojá: Caminhos de Desenvolvimento do Afroturismo no Maranhão’, encabeçado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A proposta conta com a contribuição de vários órgãos estaduais e, também, mobiliza instituições financeiras e organizações do setor.

O somatório de forças é uma marca da gestão estadual no desenvolvimento de ações estratégicas. O primeiro momento do projeto reuniu diversas instituições, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Diáspora.black, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), dentre outras entidades.

“Essa é uma iniciativa que o governador Carlos Brandão tem orientado os secretários de Estado a construir políticas públicas efetivas, que tragam desenvolvimento econômico para dentro dos territórios quilombolas, e acima de tudo garantir os direitos humanos dessa população com o trabalho digno”, destaca a secretária da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros.

Com o projeto foram compartilhadas experiências que poderão ser adotadas no estado, como uma versão do “Iniciativa Valongo” desenvolvido na cidade do Rio de Janeiro (RJ) pelo BNDES para preservação da memória de espaços como o edifício Docas II e o Cais do Valongo. Também foram compartilhadas experiências locais, como do município de São Luís com o Quilombo Urbano Liberdade.

“Essa é uma grande movimentação para tratar do desenvolvimento econômico do estado focado no afroturismo. É um tema extremamente relevante para o desenvolvimento econômico do nosso estado, tendo em vista que o Maranhão é o primeiro em número de comunidades quilombolas e o segundo estado em número de pessoas que se autodeclaram negras, entre pretos e pardos”, ressaltou Lília Raquel.

Com o Projeto Olojá, foi criada uma comissão para acompanhar as ações e estratégias de afroturismo, além de um planejamento para reuniões futuras de avaliação do progresso das iniciativas.

As ações reforçam o compromisso da gestão estadual e da sociedade civil em trabalhar juntas para valorizar a cultura afro-maranhense e atrair investimentos para o setor, gerando oportunidades para as comunidades locais.