- Maranhao TV
- 06/10/2024
- Deixar Comentário
O Maranhão se prepara para mais uma eleição e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) estará presente nas seções eleitorais com a operação Guarda Urna. O trabalho tem o objetivo de garantir a segurança e a integridade das urnas eletrônicas, além de proporcionar tranquilidade aos eleitores, durante o processo de votação.
A operação iniciou neste sábado (5), com a mobilização de 878 militares e aparato em viaturas e equipamentos, no Comando Geral da corporação, no Bacanga. Os militares trataram sobre diretrizes e procedimentos para o período. O trabalho prossegue até o encerramento das eleições, no domingo (6).
O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, destacou a importância da operação para assegurar que o processo democrático ocorra sem intercorrências. “A presença dos bombeiros nas seções de votação é um reforço à confiança da população no processo eleitoral. Estamos empenhados nesta missão, com a operação Guarda Urna, e prontos para agir, em qualquer ocorrência, garantindo que as urnas estejam seguras e que a votação transcorra sem incidentes”, enfatizou.
O planejamento de trabalho foi executado meses antes do processo, com o treinamento dos militares e alinhamento das atividades que será desenvolvidas na operação.
A operação Guarda Urna mobiliza efetivo em todo o estado, com bombeiros que estarão posicionados nas seções eleitorais e prontos para atuar, em caso de necessidade. O comandante da operação, coronel Cleyton Cruz, avaliou a relevância deste trabalho no pleito e destacou a presença dos bombeiros para apoiar a Justiça Eleitoral e garantir que os eleitores sintam-se seguros. “A guarda das urnas é uma parte fundamental para assegurar que o processo se realize de maneira tranquila e ordeira, e esta será nossa missão, enquanto as eleições estiverem em curso”, frisou.
O coronel Cleyton Cruz reiterou que a presença dos bombeiros é mais um reforço para que todos os eleitores possam exercer seu direito ao voto, sem preocupações. “Nosso papel é estar presente e disponível. Se alguém precisar de ajuda, seja por questões de saúde ou segurança, estaremos prontos para intervir”, afirmou. A operação tem apoio da Polícia Militar.
Além da guarda das urnas, efetivo com aparato de viaturas e equipamentos, estará de prontidão para atendimento a emergências no período eleitoral. Com a expectativa de uma votação tranquila, a operação Guarda Urna seguirá até o encerramento do período eleitoral, para que os cidadãos maranhenses exerçam seu direito ao voto com segurança e confiança.
- Maranhao TV
- 05/10/2024
- Deixar Comentário
A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela administração dos terminais da Ponta da Espera (em São Luís) e Cujupe (em Alcântara), anunciou uma operação especial para o período das eleições de 2024.
A operação Eleição 2024 ocorrerá no período de 4 a 11 de outubro, com expectativa de movimentação de até 60 mil passageiros e 10 mil veículos. Durante esses dias, haverá até 24 viagens diárias, podendo chegar a 34, dependendo da demanda e da disponibilidade das embarcações.
Para atender ao fluxo aumentado de passageiros, cinco ferry boats estarão em operação. A venda de passagens será realizada de forma habitual, permitindo que os usuários escolham a compra de trechos de ida e volta de acordo com suas necessidades.
Diversas autoridades e órgãos participarão da operação especial incluindo a Polícia Militar, responsável pela abordagem de passageiros e veículos na entrada dos terminais; o Corpo de Bombeiros, que estará disponível 24 horas para suporte em emergências; a SMTT, que, em parceria com a Polícia Militar, realizará a fiscalização de veículos; e a Unidade K9, que atuará com cães farejadores para inibir o transporte de substâncias ilegais.
As operadoras serão responsáveis pela venda e validação de bilhetes, além do controle do embarque de veículos e passageiros, enquanto a EMAP gerenciará e coordenará toda a operação, garantindo a organização estrutural e regulatória dos terminais.
“A operação Eleição 2024 tem como objetivo garantir a eficiência e a segurança do transporte durante o período eleitoral, oferecendo maior comodidade aos usuários. Estima-se um aumento de 7,83% na movimentação de veículos em comparação ao mesmo período nas eleições de 2022”, enfatizou Celso Penalber, diretor de terminais externos da Emap.
Para mais informações sobre horários e condições de fila, os usuários poderão acompanhar atualizações pelo Instagram @navega.ma ou pelo link do Navega Maranhão.
- Maranhao TV
- 05/10/2024
- Deixar Comentário
O Governo do Maranhão é um dos correalizadores e apoiador da Copa das Seleções Vozes da Amazônia, evento esportivo que reunirá ex-atletas do futebol do Brasil, Uruguai, Argentina e Angola. O evento será realizado no Estádio Castelão, em São Luís (MA), e além da disputa esportiva, contará com uma extensão programação que busca a valorização dos povos originários, da igualdade racial e de gênero, da diversidade LGBTQIA+ e da luta pelos direitos das mulheres.
O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, explicou que o evento esportivo começa no dia 12 deste mês e segue até o dia 19. Ele destacou a visibilidade internacional que será proporcionada para o Maranhão e para a pauta da sustentabilidade e preservação da Amazônia resgatando a contribuição da cultura indígena e quilombola nesse processo.
“Será uma grande honra sediar a Copa Seleções Vozes da Amazônia e trazer essa linda celebração do esporte e diversidade para o Castelão. Realizamos várias melhorias no Gigante do Outeiro e vamos inaugurar, na abertura do evento, obras que vão garantir mais conforto e segurança para a população maranhense e todo público presente. Reuniremos vários nomes de peso do futebol nacional e mundial e com certeza será um evento inesquecível para o Maranhão”, afirmou o secretário Naldir Lopes.
Entre os nomes já confirmados para a competição estão Maicon, Ramires, Michel Bastos, Aldair, Giovanni, Nilmar, Cláudio Caçapa, Anderson Polga, Gabriel, Maurinho, André Santos e o treinador Narciso (pela seleção brasileira); Álvaro Recoba, Marcelo Zalayeta, Rodrigo Muñoz, Alejandro Lembo, Darío Rodríguez e Fabián Canobbio (pela seleção uruguaia); Pablo Daniel Osvaldo, José Basualdo, Claudio Omar García, Ángel Gastón Casas (pela seleção argentina); Fabrice Akwa, Flávio Amado, Zé Kalanga e Mendonça (pela seleção angolana).
Além do Governo do Maranhão, o Ministério dos Povos Indígenas é apoiador e correalizador do evento, que é promovido pela World Legends e pelo Instituto Brasil (Ibra). O sócio-proprietário da World Legends, o jogador Somália, definiu a Copa das Seleções Vozes da Amazônia como uma celebração do futebol como paixão nacional, interagindo com as culturas indígenas e afro-brasileiras.
“Teremos uma série de debates para dialogar com a diversidade de gênero e sexual, com visitas a escolas e comunidades de São Luís, apresentações artísticas, palestras educativas e interações esportivas. O foco é empoderar vozes marginalizadas e promover a inclusão, servindo como modelo para ações de transformação social”, afirmou o sócio-proprietário da World Legends.
O evento também deve movimentar a economia local, atraindo turistas do Brasil e do mundo, fortalecendo o comércio e o setor de serviços, o que proporciona um impacto positivo para a economia com oportunidades de geração de emprego e renda.
“Queremos impulsionar a geração de emprego e renda, promovendo o turismo cultural, estimulando a economia local e valorizando os produtos e serviços das comunidades tradicionais. O evento cria oportunidades diretas e indiretas para artesãos, agricultores familiares e pequenos empreendedores, fortalecendo as cadeias produtivas locais. A presença de visitantes e turistas também terá um impacto positivo no comércio e na prestação de serviços, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável da região”, declarou o jogador Somália.
A Copa das Seleções Vozes da Amazônia contará com transmissão ao vivo para diversos países e plataformas digitais. A expectativa é mobilizar milhões de pessoas, incluindo os fãs do futebol e também ativistas das causas ambientais e culturais.
Preparação para a COP30
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, é a embaixadora da Copa das Seleções Vozes da Amazônia, o que reforça o compromisso do evento com a preservação da Amazônia e a valorização dos povos indígenas. O torneio é parte de um movimento preparatório para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na cidade de Belém (PA), em novembro de 2025.
Confira a programação completa:
DIA 12 (Abertura da Copa Seleções)
13h – Ação em comemoração ao dia das crianças
14h30 – Solenidade de abertura
15h30 – Jogo das mulheres indígenas e quilombolas
17h – Jogo – Angola x Argentina
19h – Jogo – Brasil x Uruguai
DIA 13
15h – Feira de artesanato e shows com artistas da terra no Centro Histórico.
DIA 14
10h – Visita e bate-papo dos atletas da Copa Vozes da Amazônia em três escolas, simultaneamente, em São Luís
15h – Grito dos povos – Painel Temático: Questões Climáticas e Organização para a COP30 no IEMA Almirante Tamandaré
DIA 15
10h – Visita das delegações de atletas ao Shopping da Criança
15h – Visita das delegações de atletas ao Quilombo Urbano da Liberdade
16h30 – Visita ao Clube de Reggae do Quilombo
17h – Visita ao Terreiro do Quilombo
17h30 – Visita a barracão de bumba-meu-boi
DIA 16
15h – Jogo de equipes de escolinhas da Sedel
17h – Jogo Argentina x Uruguai
19h – Jogo Brasil x Angola
DIA 17
11h – Atletas realizam plantio mudas de árvores nativas no Parque Rangedor
19h – Debate sobre política pública de esporte na UFMA
DIA 18
Coletivas de imprensa sobre a rodada final da Copa Vozes da Amazônia
DIA 19
13h – Feira Mais Renda de Economia Solidária e atendimento Unidade Móvel VIVA/Procon
15h – Esporte indígena Corrida de Tora
16h – Solenidade de encerramento e shows
17h – Jogo entre Angola x Uruguai
19h – Jogo entre Brasil x Argentina
- Maranhao TV
- 03/10/2024
- Deixar Comentário
O governador Carlos Brandão participará da solenidade oficial de abertura das Eleições 2024, que acontece no domingo (6), às 7h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, bairro Areinha, em São Luís.
A solenidade oficial de abertura das Eleições 2024, na sede do TRE-MA, será iniciada com o hasteamento das bandeiras. Em seguida, serão feitos os pronunciamentos das autoridades na seguinte ordem: José Raimundo Leite Filho, Procurador Regional Eleitoral; Paulo Sérgio Velten Pereira, vice-presidente / corregedor do tribunal; governador Carlos Brandão e, encerrando o ato, o José Gonçalo de Sousa Filho, presidente da Corte Eleitoral do Estado.
No próximo domingo, 6 de outubro, mais de 5 milhões de maranhenses comparecerão às urnas nos 217 municípios do estado para escolher prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras que cuidarão dos seus interesses a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Para votar, o eleitor deve comparecer ao seu local de votação das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. Também poderá ser usado o e-Título, que está disponível na Apple Store e na Google Play Store, podendo ser baixado até o sábado (5).
Este ano, no Estado, somente as cidades de São Luís e Imperatriz poderão ter o segundo turno, por terem mais de 200 mil eleitores.
No Maranhão, dois municípios passarão por consulta popular – o plebiscito. Em São Luís, o tema é sobre a gratuidade do passe livre para estudantes. Já em Governador Edison Lobão é sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. Nos dois casos, os eleitores devem apertar a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO na urna.
Serviço:
O quê? Governador Carlos Brandão participa da solenidade oficial de abertura das Eleições 2024.
Onde? Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, bairro Areinha, em São Luís.
Quando? Domingo, 6, às 7h30.
- Maranhao TV
- 02/10/2024
- Deixar Comentário
A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) anunciou a abertura das inscrições para a 2ª edição do Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão, que acontecerá durante a 2ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), realizada entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2024, na Lagoa da Jansen, em São Luís.
O concurso busca valorizar a produção de farinha d’água no estado, incentivando práticas sustentáveis e a preservação das técnicas tradicionais de fabricação da farinha de mandioca, um dos símbolos da cultura alimentar maranhense. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de outubro, preenchendo o formulário on-line disponível AQUI.
Nesta edição, a premiação totaliza R$ 21 mil, distribuídos entre os três primeiros colocados, que receberão troféus e prêmios em dinheiro. O primeiro colocado será premiado com R$ 12 mil, o segundo com R$ 6 mil e o terceiro com R$ 3 mil.
“A realização da 2ª edição do Concurso da Melhor Farinha d’Água do Maranhão é um reconhecimento da importância desse produto para a nossa cultura, economia e identidade. A farinha de mandioca faz parte da história do povo maranhense, e dar continuidade a esse concurso significa valorizar e incentivar a produção sustentável, preservando as técnicas tradicionais e fortalecendo a agricultura familiar. Queremos mostrar para o Brasil e para o mundo que o Maranhão tem a melhor farinha d’água, e com isso, gerar mais oportunidades para os nossos agricultores e comunidades tradicionais”, pontuou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.
Podem participar do concurso empreendimentos Familiares Rurais, formas associativas formalizadas da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais (quebradeiras de coco, indígenas e quilombolas) e unidades familiares de produção agrária formalizadas (com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP).
A escolha da melhor farinha d’água do Maranhão será feita por votação popular e por um júri técnico especializado, composto por profissionais das áreas de agronomia, gastronomia, cultura popular, além de servidores de órgãos públicos. O resultado será anunciado no dia 7 de dezembro durante a Femaf, e, em seguida, será realizada a premiação dos vencedores.
O concurso promete ser uma celebração da tradição e qualidade do produto, destacando a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do estado.
- Maranhao TV
- 01/10/2024
- Deixar Comentário
A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 21/2024, prorrogou para até 31 de outubro o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.
A medida vai garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.
Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.
Benefício para o IPVA
Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2024.
Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos com o pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.
“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.
Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).
Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 31 de outubro de 2024.
Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.
A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
Benefício para Débitos Não Tributários
Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo PROCON, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, AGED, SINFRA, SEDES, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.
O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ, até o dia 31 de outubro de 2024.
Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.
Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.
Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.
A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 (sessenta) vezes.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.
Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao Programa em qualquer agência da SEFAZ, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.
Para maiores detalhes sobre cada benefício, o contribuinte pode acessar o portal da SEFAZ (portal.sefaz.ma.gov.br), no menu > ATENDIMENTO > Programas de redução de multas e juros.
MARANHÃO TV OFICIAL
Publicidade
Publicidade
Publicidade
