Em uma sessão que gerou intensa discussão e controvérsia nas últimas semanas, a Câmara de Vereadores de São Luís aprovou, em votação unânime nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) No. 201/2023 de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados da capital maranhense.
A proposta argumenta a necessidade de preservar a “privacidade e segurança” de mulheres cisgênero, alegando que a presença de pessoas trans em banheiros femininos poderia gerar desconforto e até mesmo situações de risco. Durante os debates que antecederam a votação, o vereador Marquinhos enfatizou a importância de “proteger os direitos da maioria” e de “manter a ordem social”.
“Posso citar um fato ocorrido, quando mulheres estavam usando o banheiro feminino e foram constrangidas com a presença de uma mulher trans que retirou a roupa, expôs o genital e ainda ficou olhando para as mulheres. Isso é inadmissível! Eu não concordo com isso, não aceito e, enquanto vereador desta cidade, apresentei esse projeto para garantir o respeito e a dignidade por não ser constrangida por uma pessoa do sexo oposto no mesmo banheiro. Quero frisar, não sou e não me considero com preconceito homofóbico.”, afirmou o vereador.
A votação unânime surpreendeu as organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+, que se manifestaram veementemente contra o projeto desde sua apresentação. Representantes desses grupos argumentam que a medida é discriminatória, transfóbica e viola os direitos fundamentais à dignidade, à igualdade e à não discriminação, previstos na Constituição Federal.
“Foi exatamente com base em leis e determinações jurídicas, não foi em achismos, que a Comissão de Direitos Humanos se posicionou nestes termos e, por toda a fundamentação constitucional, legal e regimental demonstrada, entendemos que o projeto não reúne condições, sob o aspecto de mérito, de seguir em tramitação nesta Casa Legislativa e, portanto, votou pela rejeição da referida proposição.”, informou o vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).
Por outro lado, apoiadores do PL celebraram a aprovação, argumentando que a medida atende a uma demanda da população e visa garantir a segurança e o bem-estar das mulheres cisgênero.
Próximos Passos:
Com a aprovação na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei segue agora para a sanção ou veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braidd. Caso seja sancionado, o PL se tornará lei e entrará em vigor em data a ser definida. Se vetado, o projeto retorna à Câmara, que poderá derrubar o veto por maioria absoluta.
